MEC, enfim, divulga o valor do novo piso nacional dos professores
Com mais de um mês de atraso, enfim, o Ministério da Educação (MEC)
divulgou na tarde desta segunda-feira, dia 27, o novo piso nacional dos
professores, que de R$ 1.187,00 foi reajustado para R$ 1.451,00 –
aumento de 22,22%.
O valor do reajuste reflete exatamente a expectativa e dados da variação
ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação
ao valor de 2010.
Reajuste foi de 22,22%
Agora, a expectativa é que prefeitos e governadores adequem seus planos
orçamentários para arcar com o reajuste, tendo em vista que muitos deles
pressionaram o MEC para que não seguisse a variação do Fundeb, sob a
alegação que não conseguiriam pagar o aumento.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor
determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na
Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) no ano passado. Entes federados argumentam que
não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo
prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas desde 2008
nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC,
não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
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